No dia 12 de março foi votado em Assembléia Geral o novo Estatuto da ADL que passa agora a ser uma OSCIP (Organização Social de Interesse Público).
O que muda com isso? Nada. A formação e ações continuam as mesmas. A adaptação à esta lei possibilita acessar recursos financeiros de programas do Governo Federal.
Os bens patrimoniais passam a ser do Governo? Não, os bens continuam sob posse da Igreja. Apenas os bens adquiridos com recursos públicos, em caso de perca dessa titulação, devem ser encaminhados para outra entidade congênere de interesse público.
Para a ADL foi um passo importante. Vai exigir muito trabalho, muita responsabilidade, mas vai permitir um vislumbrar de novos caminhos com recursos públicos.
Esta adaptação de lei permitirá à ADL, num futuro, quem sabe nem tão distante, criar outra Entidade igual em outro Estado da Federação Brasileira.
Assembleia da ADL cria o ISDL
Também no dia 12 de março a Assembléia da ADL aprovou a criação do ISDL – Instituto Social Diacônico Luterano. Este Instituto, criado a partir da lei complementar 489, publicada no Diário Oficial no dia 22 de julho de 2009, dispõe sobre as Organizações Sociais, permitindo realizar contratos de gestão com a administração pública estadual.
Este Instituto permitirá que a ADL capte recursos do Governo Estadual para a realização de suas finalidades e ampliação de suas ações. Possibilitará realizar o sonho de criar uma Casa de Abrigo e Recuperação de Pessoas Portadoras de Dependência Química no espaço do antigo Colégio Joaquim José Vieira.
Assembleia da ADL elege seu primeiro superintendente
Com a adaptação do Estatuto da ADL à lei 9790, o cargo de Diretor Geral deixou de existir. Na OSCIP, se entende que diretor é alguém que faz parte da diretoria e as pessoas que ocupam tal cargo não podem ser remuneradas. Diante disso, foi criado o cargo de Superintendente, que substitui na prática o cargo de Diretor Geral. Foi realizada então a votação e aprovado por unanimidade o nome do Pastor Siegmund Berger para que seja então o primeiro Superintendente da ADL.
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